Mercado debate tributação de LCIs, LCAs e debêntures enquanto estoque de títulos incentivados chega a R$ 2,3 trilhões no Brasil.
O mercado financeiro brasileiro debate a provável tributação de papéis isentos de imposto de renda, como LCIs, LCAs e debêntures de infraestrutura, independentemente do próximo governo. O estoque atual desses títulos incentivados superou a marca de R$ 2,3 trilhões, gerando uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 50 bilhões por ano para os cofres públicos do país.
Especialistas do setor apontam que o modelo brasileiro carece de contrapartidas eficientes e foco em projetos que realmente gerem impacto econômico e social, diferentemente de programas internacionais. O governo brasileiro nunca mediu os impactos reais dessas isenções tributárias concedidas ao longo dos últimos anos para o desenvolvimento da economia nacional.
Diante desse cenário de alta concentração em grandes instituições financeiras e corporações, gestoras de investimentos e organismos internacionais recomendam uma revisão profunda nas regras desses incentivos, conforme informação divulgada por Brazil Journal.
Tributação de títulos isentos e o impacto fiscal
O volume de títulos incentivados mais do que dobrou desde o ano de 2022 no Brasil, acumulando um montante expressivo de R$ 2,3 trilhões. A Leto Capital, antiga JGP Crédito, destaca em carta recente que o país não deve eliminar completamente esses papéis, mas sim restringir o benefício fiscal apenas para empresas e projetos que gerem impacto real.
Segundo a análise assinada por executivos como Alexandre Muller e Rafael Gama, o governo nunca mediu de fato os impactos econômicos dessas isenções. Trabalhos acadêmicos anteriores sobre debêntures de infraestrutura chegaram a conclusões opostas, indicando que parte do custo ao Tesouro Nacional não se converte em redução efetiva de juros para os tomadores finais.
Concentração bancária e grandes corporações
Um dos principais problemas apontados no mercado é que 76% do saldo total de LCIs, LCAs e LIGs estão concentrados nos cinco maiores bancos do país. A teoria econômica aponta que mercados concentrados dificultam o repasse adequado dos benefícios fiscais para a ponta final dos tomadores de crédito ou consumidores.
Além disso, as debêntures de infraestrutura, que representam 28% dos títulos incentivados, têm beneficiado majoritariamente grandes corporações. Isso gera distorções em leilões de concessões, uma vez que grandes grupos possuem vantagens competitivas que os tornam praticamente imbatíveis nas disputas do setor.
Comparações com modelos internacionais de incentivo
O FMI recomendou recentemente a revisão de incentivos no Brasil que beneficiam grandes empresas e distorcem a precificação de risco. Em contraponto, a Leto Capital aponta exemplos internacionais bem-sucedidos, como os municipal bonds nos EUA, criados em 1913, onde os recursos possuem finalidades públicas muito específicas.
Outros exemplos citados incluem as BDCs americanas, focadas no financiamento de pequenas e médias empresas com distribuição de resultados, e os incentivos no Reino Unido para empresas jovens e de risco genuíno. Nesses locais, ocorrem revisões periódicas para garantir a eficiência dos gastos públicos e reduzir o gap de acesso ao capital.
Perguntas Frequentes
O que são papéis isentos no mercado financeiro brasileiro?
São investimentos de renda fixa, como LCIs, LCAs e debêntures de infraestrutura, que oferecem isenção de Imposto de Renda para atrair recursos privados para setores estratégicos da economia.
Por que os títulos isentos estão sendo criticados?
O debate aponta que o benefício fiscal de R$ 50 bilhões por ano favorece principalmente grandes bancos e grandes corporações, sem medir o impacto econômico real ou garantir repasses eficientes.
Qual é a proposta da Leto Capital para os títulos incentivados?
A gestora sugere restringir o benefício fiscal apenas a empresas e projetos que gerem impacto econômico e social comprovado, seguindo exemplos de programas internacionais.