Associação defende que novas regras tributárias preservem a conectividade internacional e evitem perdas de atratividade para o Brasil no setor aéreo.
A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) manifestou preocupação ao Governo Federal de que a implementação da Reforma Tributária no Brasil possa comprometer a competitividade da aviação brasileira e desestimular investimentos no país. O alerta foi feito durante uma série de reuniões realizadas em Brasília entre os dias 18 e 20 de agosto.
Representantes de treze companhias aéreas de diversos continentes, juntamente com três associações do setor, integraram a delegação. Eles se encontraram com autoridades de diversas pastas, incluindo a Vice-Presidência da República, os Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e de Portos e Aeroportos, além de Embratur, Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
O objetivo central da IATA não é buscar um tratamento tributário diferenciado, mas sim garantir que o Brasil adote regras alinhadas às práticas internacionais amplamente aceitas pela indústria da aviação, conforme informação divulgada por Aeroflap.
Manutenção da Neutralidade Fiscal para o Transporte Aéreo Internacional
Um dos pontos cruciais defendidos pela IATA é a importância de manter o transporte aéreo internacional reconhecido como uma exportação de serviços. Essa classificação assegura a neutralidade fiscal, um princípio histórico aplicado ao segmento. A associação argumenta que, caso a neutralidade fiscal plena não seja viável dentro do novo sistema tributário, alternativas como a aplicação de alíquota zero deveriam ser consideradas para evitar um aumento nos custos.
A preocupação se intensifica com o avanço das regulamentações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que são componentes da transição para o novo modelo tributário brasileiro. Uma eventual elevação da carga tributária sobre operações internacionais poderia afetar diretamente a conectividade aérea do Brasil, sua competitividade global e a disposição das companhias para novos investimentos.
Regulamentação da Reforma Tributária Adaptada à Aviação Global
A IATA destaca que a regulamentação da Reforma Tributária precisa levar em conta as particularidades da aviação internacional. As empresas aéreas operam com sistemas globais complexos para reservas, emissão de bilhetes, liquidação financeira e faturamento, além de cumprirem exigências regulatórias em múltiplos países. Nesse contexto, a entidade sugere que as novas regras sejam claras, previsíveis e compatíveis com os padrões já utilizados globalmente pela indústria.
A delegação solicitou a criação de soluções específicas de conformidade para o setor, como requisitos diferenciados, cronogramas de implementação flexíveis e maior margem para adaptação regulatória durante a fase de transição. Questões como a documentação fiscal eletrônica e as obrigações acessórias também foram levantadas como pontos de atenção, buscando evitar interrupções operacionais e custos administrativos desnecessários às empresas.
Oportunidade de Diálogo para um Ambiente de Negócios Aprimorado
Para Peter Cerdá, vice-presidente regional para as Américas da IATA, a Reforma Tributária representa uma chance de melhorar o ambiente de negócios brasileiro. No entanto, para que isso ocorra, sua implementação deve considerar as características intrínsecas da aviação internacional. Cerdá afirmou que a reforma é uma “oportunidade histórica para aprimorar o ambiente de negócios e tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente”.
Durante os encontros em Brasília, o governo e os representantes do setor também discutiram formas de cooperação, incluindo o intercâmbio de dados, a elaboração de contribuições técnicas e a participação em eventos do setor. A IATA reforçou a intenção de manter um diálogo contínuo com o Governo Federal, especialmente com o Ministério da Fazenda, ao longo de todo o processo de regulamentação da reforma.
Previsibilidade e Investimentos no Crescimento do Turismo
As companhias aéreas baseiam suas decisões de alocação de aeronaves, capacidade de voos e novos investimentos em uma análise de diferentes mercados globais. Fatores como a previsibilidade regulatória, a eficiência operacional e um ambiente de negócios estável são cruciais para decisões de longo prazo. A IATA alerta que a introdução de custos adicionais ou regras excessivamente complexas pode diminuir o apelo do Brasil em comparação com outros mercados internacionais.
Essa preocupação surge em um momento de expansão do tráfego aéreo internacional no país, impulsionado pela recuperação da demanda e pelo crescimento do turismo. A associação enfatiza que a Reforma Tributária deve ser implementada de forma a evitar distorções que possam elevar custos, aumentar a complexidade operacional ou reduzir a segurança jurídica para as empresas que planejam investir no mercado brasileiro.
Perguntas Frequentes
Qual o principal alerta da IATA sobre a Reforma Tributária?
A IATA alerta que a Reforma Tributária, se não for alinhada a padrões internacionais e não preservar a neutralidade fiscal, pode afetar a competitividade da aviação brasileira, reduzir a conectividade aérea internacional e desestimular novos investimentos no país.
Por que a IATA defende a neutralidade fiscal para a aviação internacional?
A IATA defende a neutralidade fiscal porque o transporte aéreo internacional é historicamente considerado uma exportação de serviços. Manter essa abordagem, ou aplicar uma alíquota zero, evita o aumento de custos que poderiam prejudicar o setor.
Quais ministérios foram contatados pela delegação do setor aéreo?
A delegação do setor aéreo se reuniu com autoridades da Vice-Presidência da República, dos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e de Portos e Aeroportos, além de representantes da Embratur, Receita Federal e ANAC.
Como a Reforma Tributária pode influenciar novos investimentos na aviação?
Novos investimentos na aviação dependem da previsibilidade regulatória, eficiência operacional e um ambiente de negócios favorável. Custos adicionais ou regras complexas decorrentes da reforma podem diminuir a atratividade do Brasil, direcionando investimentos para outros mercados.