Atraso no julgamento da caducidade da concessão da Enel em São Paulo ameaça esticar prazos até a próxima gestão federal
O julgamento da caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi interrompido e pode empurrar o desfecho para o próximo governo federal. A relatora Agnes da Costa votou pela recomendação de caducidade do contrato, acompanhada pela diretora Ludimila Lima.
A paralisação ocorreu após pedido de vista de Gentil Nogueira, aumentando as chances de a decisão definitiva avançar para a próxima gestão presidencial. O contrato da distribuidora de energia termina em meados de 2028, conforme informação divulgada por neofeed.
O processo envolve a prestação de serviços para cerca de 8,2 milhões de unidades consumidoras na capital paulista e em outros 23 municípios da Região Metropolitana. A discussão é acompanhada de perto pelo Ministério de Minas e Energia e pelo governo estadual.
Voto pela caducidade na Aneel
A diretora da Aneel, Agnes da Costa, defendeu a recomendação de caducidade por entender que os instrumentos regulatórios para corrigir as falhas da distribuidora foram esgotados. A autarquia acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas à companhia desde 2020.
O processo de caducidade foi motivado por apagões recorrentes e interrupções prolongadas entre 2023 e 2025. O diretor-geral Sandoval Feitosa destacou eventos climáticos extremos e interrupções superiores a 147 horas que prejudicaram milhões de consumidores paulistas.
Defesa da Enel e investimentos
Em sustentação oral, o representante da empresa, Tiago de Barros Correia, afirmou que houve aumento superior a 73% nos investimentos e mais de 31% em operação e manutenção. A companhia argumenta que a extinção antecipada do contrato pode dificultar o acesso a crédito.
A Enel sustenta que o plano de recuperação alcançou sucesso pleno nos indicadores de atendimento. A empresa possui ainda outras duas concessões de distribuição de energia no Brasil, atuando também no Rio de Janeiro e no Ceará.
Caminhos alternativos e transição
Mesmo com a aprovação da caducidade na Aneel, o processo precisará tramitar no Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira já citou alternativas como uma saída negociada ou a transferência de controle acionário da distribuidora.
O governador Tarcísio de Freitas defende publicamente o fim do contrato com a operadora. Além disso, o Tribunal de Contas da União determinou a apresentação de um cronograma detalhado para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica após 2028.
Perguntas Frequentes
O que é o processo de caducidade da Enel na Aneel?
É um procedimento regulatório para avaliar a rescisão antecipada do contrato de concessão da distribuidora devido a falhas na prestação do serviço e apagões em São Paulo.
Por que a decisão sobre a Enel pode ir para o próximo governo?
O julgamento na Aneel foi interrompido por pedido de vista e, mesmo após a votação, o processo exigirá análises do Ministério de Minas e Energia, esticando o calendário.
Quais são as alternativas avaliadas para o futuro da concessão?
O governo pode analisar a caducidade do contrato, a transferência de controle societário para outro grupo, uma nova licitação ou a permanência da atual operadora.