Mais um leilão vazio no saneamento. O que está acontecendo?

Ao invés das batidas de martelo, silêncio. O leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto de 40 municípios de Rondônia que estava agendado para hoje na B3 não será realizado. Faltaram os interessados. A licitação vazia acende um sinal amarelo para o setor – até por não ser um evento isolado.

Em março, o Estado de Goiás cancelou o certame de uma PPP de esgoto também pela ausência de interessados. Em maio, um leilão da Cagepa, da Paraíba, não teve concorrência, com apenas uma oferta, da espanhola Acciona. Em julho, o Ceará recebeu proposta para apenas um dos cinco lotes ofertados. Esses resultados já haviam deixado o mercado em alerta, mas a expectativa era de que o leilão de hoje pudesse quebrar a série negativa.

Estava em jogo uma concessão plena, ao invés de PPPs como nos casos anteriores; e o pacote era para atender cidades incluindo a capital Porto Velho, diferente do leilão do Ceará, que teve lotes formados apenas por municípios pequenos, considerados menos atraentes. “Por isso tudo eu não acho que seja algo específico de Rondônia. É o momento do setor,” Luiz Gronau, sócio diretor de saneamento na A&M Infra, disse ao Brazil Journal. Passados seis anos do Marco do Saneamento e diversos leilões, muitas empresas encontram hoje condições mais complexas na vida real do que era previsto nos editais, com níveis de perdas maiores ou ativos deteriorados. Os operadores também enfrentaram dificuldades acima do esperado em negociações tarifárias e pleitos de reequilíbrios contratuais com reguladores, o que reduziu o apetite por novos investimentos, segundo fontes da indústria. “As conversas estão sendo difíceis.

Embora exista a Agência Nacional de Águas (ANA), com um papel importante, é um setor ainda muito pulverizado. Você tem hoje 107 agências locais – seja estaduais, municipais ou regionais – e elas estão ainda avançando em maturidade,” disse Gronau. Para voltar a atrair concorrência em meio à maior seletividade dos investidores, os governos e os estruturadores de projetos, como o BNDES, precisarão avaliar mudanças na modelagem e na precificação dos leilões, disse Yves Besse, um ex-CEO da CAB Ambiental e hoje sócio-diretor da Cristalina Saneamento. “Os operadores não estão mais dispostos a pagar outorgas elevadas para assumir contratos que já nascem desequilibrados, muitas vezes em decorrência de estudos técnicos, operacionais e econômico-financeiros mal estruturados,” Besse disse no Linkedin. O certame de Rondônia, por exemplo, tinha outorga fixa mínima de R$ 567,6 milhões, além de uma outorga variável de 1% da arrecadação nos 13 primeiros anos. “Os últimos leilões sem proposta parecem trazer uma mensagem clara de basta.

Há um sinal evidente de esgotamento de modelos que priorizam interesses políticos e financeiros de curto prazo,” escreveu Besse. Na Associação Brasileira das Empresas de Saneamento, a visão é de que “uma série de fatores” tem afetado os resultados de licitações, incluindo o atual nível da taxa de juros e até riscos associados à implementação da reforma tributária, que elevará os impostos para o segmento. Em tese, as concessionárias têm direito de repassar o aumento de impostos às tarifas, porém isso exigirá a negociação de processos de reequilíbrio contratual junto aos reguladores. “O fato de este ser um ano eleitoral também influencia, pois o relacionamento com o poder concedente é um fator importante de decisão e as eleições trazem uma camada adicional de incerteza já no próximo ano,” disse a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias. Em Rondônia, políticos da oposição tentaram impedir a concessão dos serviços de saneamento com um projeto de decreto legislativo para sustar o edital.

Ainda houve uma ação popular contra a licitação, que chegou a ser suspensa por uma liminar, posteriormente derrubada. Também há um “desconforto” com os questionamentos à privatização da Sabesp em São Paulo pelo candidato da oposição, Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda, disse um executivo de uma empresa do setor. “É uma pena. Governadores de esquerda também fizeram concessões de saneamento, mas na hora da eleição esse tema sempre volta.” A visão no mercado é de que, independente do posicionamento político, todos os governos precisarão recorrer ao capital privado para cumprir as metas de universalização dos serviços previstas em lei. Atingir os 100% de cobertura de saneamento até 2033, conforme o marco legal do setor, demandará aportes de R$ 95,2 bilhões por ano, enquanto os leilões já realizados ou divulgados representam investimentos anuais de R$ 40,3 bilhões, segundo um estudo recente do Itaú BBA com a Inter.B Consultoria.