Decisão liminar da Justiça de São Paulo suspende novas regras da Meta e protege direitos autorais da imprensa nacional.

A Justiça brasileira determinou nesta terça-feira, dia 3, que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, está proibida de utilizar conteúdos jornalísticos para o treinamento de seus algoritmos de inteligência artificial no país.

A medida foi concedida pela 44ª Vara Cível de São Paulo em resposta a uma ação conjunta movida por importantes entidades representativas do setor de comunicação contra a big tech.

A proibição visa impedir o uso não autorizado de reportagens e materiais protegidos, conforme informação divulgada por valor glob.

Impacto das novas regras comerciais da Meta

O juiz Guilherme Madeira Dezem suspendeu parte dos Termos Comerciais da Meta, cuja entrada em vigor estava marcada para o dia 20 de novembro deste ano, fixando uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões.

Segundo a Associação Nacional de Jornais, as novas condições permitiriam à empresa acessar, copiar e analisar reportagens e fotografias sem o devido consentimento dos veículos de comunicação.

Proteção à propriedade intelectual e sustentabilidade

A liminar obriga a Meta a manter as contas e ferramentas dos veículos associados em pleno funcionamento, sem bloqueios ou punições pela recusa das novas condições impostas pela empresa.

O presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech, destacou que a decisão representa uma vitória inicial importante na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional brasileiro.

Precedentes internacionais e notificações às big techs

O caso brasileiro possui paralelos internacionais, como a decisão recente de um tribunal da Noruega que, no dia 28 de outubro, também proibiu a aplicação das novas regras da Meta após questionamentos de grupos de mídia locais.

Em dezembro de 2025, associações de mídia do Brasil já haviam enviado notificações formais para diversas big techs, incluindo Amazon Web Services, Apple, Google, Microsoft e OpenAI, buscando acordos sobre o uso de conteúdos protegidos.

Perguntas Frequentes

Por que a Justiça proibiu a Meta de usar conteúdo jornalístico?

A Justiça proibiu a Meta para proteger os direitos autorais e evitar o uso não autorizado de reportagens no treinamento de inteligência artificial, apontando indícios de abuso contratual.

Qual é o valor da multa em caso de descumprimento pela Meta?

O juiz Guilherme Madeira Dezem fixou uma multa diária de R$ 1 milhão, com um limite máximo total de R$ 100 milhões para a empresa.

Quais entidades moveram a ação contra a Meta no Brasil?

A ação foi movida pela Associação Nacional de Jornais, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela Associação Nacional de Editores de Revistas.

A decisão afeta quais plataformas da Meta?

A liminar protege os veículos associados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, impedindo punições por recusa aos termos.