Decisão atinge bens da antiga Fictor Consignado e de executivos após ação de investidor em São Paulo.
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 2,25 milhões em bens da 3RP Consignado, antiga Fictor Consignado, e de outras quatro empresas do setor de crédito. A medida atinge também os executivos Rafael Gois, Luiz Rubini e Rafael Paixão Ferreira Giuseppe, de forma solidária.
A ordem judicial envolve o bloqueio contínuo de contas por 30 dias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis em São Paulo, Praia Grande e Atibaia. A decisão foi tomada pelo juiz Fabio Evangelista de Moura, da 45ª Vara Cível do Foro Central, em 19 de outubro, conforme informação divulgada por neofeed.
O pedido foi movido por um investidor que aplicou recursos em contratos de Sociedade em Conta de Participação da Fictor Invest com promessas de rendimento fixo mensal, mas não conseguiu reaver o capital investido após o agravamento da crise financeira do grupo.
Bloqueio de bens na 3RP Consignado
O magistrado apontou que as empresas formam um nítido grupo econômico de fato, estruturado para absorver atividades operacionais e ativos enquanto deixava o passivo concentrado na Fictor Invest. Para a Justiça, os contratos funcionavam como investimento coletivo sem registro na CVM.
A defesa do investidor argumentou que a reestruturação societária foi planejada para blindar o patrimônio das demais marcas. Após o pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor, a operação de consignado passou a atuar sob marcas como Vem Benefícios, Alvo Card e EI Card.
Repasses e transferências societárias
Antes da recuperação judicial da Fictor Holding, com passivo estimado em bilhões, o negócio de consignado foi transferido para Rafael Paixão sem preço declarado. Posteriormente, as quotas foram repassadas para a FCT Partners, que funciona como a holding principal do segmento.
Documentos fiscais anexados ao processo mostram que Paixão acumulou dívidas milionárias com a holding e adquiriu imóveis de alto padrão e um veículo esportivo de luxo, enquanto o patrimônio líquido declarado ficou negativo em meio aos processos judiciais em andamento.
Operações com servidores públicos
As operadoras de cartão ligadas à estrutura da 3RP Consignado realizam vendas de crédito com desconto em folha de pagamento para servidores públicos. A rede mantém convênios ativos com diversos estados e municípios brasileiros, fechando acordos recentes.
Apesar da crise e dos pedidos de recuperação judicial, essas empresas continuaram expandindo sua atuação no setor público, gerando novas ações judiciais e questionamentos por parte de investidores lesados em contratos anteriores de investimento coletivo.
Perguntas Frequentes
O que motivou o bloqueio de bens da 3RP Consignado?
A Justiça determinou o bloqueio após um investidor não conseguir resgatar R$ 2,25 milhões aplicados em contratos de Sociedade em Conta de Participação da Fictor Invest.
Quais empresas foram atingidas pela decisão judicial?
A ordem de bloqueio alcançou a 3RP Consignado, antiga Fictor Consignado, além de FCT Partners, Vem Benefícios, Alvo Card e EI Card.
Quem são os executivos responsabilizados no processo?
A decisão atinge de forma solidária os empresários Rafael Gois, Luiz Rubini e o ex-executivo Rafael Paixão Ferreira Giuseppe.