Abesata alerta em Brasília que avisos prévios curtos comprometem a segurança operacional e investimentos do setor.
A falta de previsibilidade nos contratos de prestação de serviços em solo pode comprometer investimentos em equipamentos, tecnologia e treinamento de profissionais, com possíveis reflexos na segurança operacional da aviação brasileira.
O alerta foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo durante a reunião plenária do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, realizada na última quinta-feira, em Brasília.
A entidade aponta que a possibilidade de encerramento de contratos sem justa causa, mediante aviso prévio de apenas sessenta dias, dificulta o planejamento financeiro das empresas de ground handling, conforme informação divulgada por AVIAÇÃO.
Impacto na segurança operacional da aviação
O modelo atual reduz a capacidade de programar investimentos de longo prazo em equipamentos, processos e qualificação de mão de obra para o atendimento das aeronaves em solo.
A Abesata considera a instabilidade das relações comerciais entre companhias aéreas e prestadoras um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor aeroportuário nacional.
A aquisição de equipamentos mais modernos, seguros e sustentáveis exige planejamento financeiro sólido, que fica inviabilizado com a possibilidade de rescisão em prazo reduzido.
Desafios na retenção de profissionais especializados
A associação também relaciona a insegurança contratual às dificuldades de retenção e capacitação de profissionais essenciais para a movimentação e assistência nos aeroportos.
A formação de equipes especializadas e a manutenção de programas permanentes de treinamento dependem de recursos contínuos e de previsibilidade administrativa.
A instabilidade contratual pode reduzir a capacidade das empresas de manter investimentos em qualificação e no fortalecimento das barreiras de prevenção de acidentes.
Alternativas e reconhecimento internacional
Como alternativa, a entidade propõe contratos com condições mais claras e mecanismos que estimulem investimentos em segurança operacional e aviação civil.
A Abesata cita como referência o modelo contratual da Associação Internacional de Transporte Aéreo, que estabelece a rescisão motivada como parâmetro principal.
O debate ocorre em um contexto de ampliação do reconhecimento da Organização da Aviação Civil Internacional, que classifica o ground handling como atividade crítica.
Perguntas Frequentes
O que é ground handling na aviação?
O ground handling compreende atividades essenciais ao atendimento das aeronaves em solo, incluindo serviços de apoio operacional, movimentação e assistência aeroportuária.
Por que a Abesata alerta sobre a insegurança jurídica?
A associação aponta que contratos com aviso prévio de sessenta dias sem justa causa dificultam investimentos de longo prazo em tecnologia, equipamentos e segurança operacional.
Qual modelo contratual é sugerido pela Abesata?
A entidade sugere a adoção do modelo da Associação Internacional de Transporte Aéreo, que prioriza a rescisão motivada para trazer maior estabilidade ao setor.