Prefeitura do Guarujá confirma cobrança de taxa ambiental para veículos a partir de 2027.

A Prefeitura de Guarujá, localizada no litoral de São Paulo, confirmou que pretende iniciar em 2027 a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de turistas que entrarem no município paulista.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2025 e regulamentada pela Lei Complementar nº 346, publicada em dezembro daquele ano, com o objetivo de custear serviços de fiscalização e mitigação de impactos.

Os estudos técnicos preliminares já foram concluídos e a prefeitura planeja publicar o edital de licitação em 2026 para contratar a empresa responsável pela operação, conforme informação divulgada por Mercado & Eventos.

Quanto custa a taxa de preservação ambiental no Guarujá

O valor da cobrança será calculado com base na Unidade Fiscal de Guarujá, fixada em R$ 4,86 para 2026, com aplicação por diária e limite de 15 cobranças mensais por veículo cadastrado na cidade.

Para motocicletas, o valor previsto é de 1,5 UFG, equivalente a R$ 7,29 por dia, enquanto os veículos de passeio com até oito lugares pagarão 4 UFG, o que representa R$ 19,44 por diária.

As vans, utilitários e picapes terão taxa de 8 UFG, correspondente a R$ 38,88, ao passo que os micro-ônibus pagarão 20 UFG, totalizando R$ 97,20, e os ônibus e caminhões desembolsarão 30 UFG, ou R$ 145,80.

Regras de isenção para moradores e proprietários de imóveis

A legislação municipal estabelece regras claras de isenção para garantir que os residentes do Guarujá não sejam penalizados pela nova tarifa de circulação veicular no território.

Moradores locais poderão solicitar o benefício de isenção para até quatro veículos devidamente emplacados no município por residência cadastrada na administração pública.

Os proprietários de imóveis na cidade que residem em outros municípios também terão direito ao pedido de isenção, com um limite de dois veículos cadastrados por imóvel.

Destino dos recursos arrecadados com o turismo

Os recursos financeiros obtidos por meio da arrecadação da TPA serão integralmente direcionados para financiar ações voltadas à preservação ambiental e à redução de impactos urbanos.

Entre as principais medidas previstas pela administração municipal estão a contratação de monitores ambientais, a limpeza intensiva de pontos turísticos e o combate ao turismo predatório.

A prefeitura também divulgará relatórios semestrais detalhados sobre a arrecadação da taxa no Portal da Transparência, garantindo o controle público dos valores cobrados.

Outras cidades do litoral paulista com taxa de turistas

A implantação da tarifa no Guarujá segue uma tendência já adotada por outros destinos concorrentes no litoral do estado de São Paulo, como Ubatuba e Ilhabela.

Em Ubatuba, a TPA está em vigor desde fevereiro de 2023, com proposta recente de reajuste para R$ 25 em veículos de pequeno porte, fundamentada em estudos ambientais e econômicos.

Já em Ilhabela, o modelo de cobrança ocorre por cada entrada de veículo no município, com valores que variam de acordo com a categoria e uso de tags eletrônicas.

Perguntas Frequentes

Quando começa a cobrança da taxa de turistas no Guarujá?

A previsão da prefeitura é iniciar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental em 2027, após a publicação do edital de licitação prevista para o ano de 2026.

Quais são os valores previstos para entrar de carro no Guarujá?

Veículos de passeio com até oito lugares pagarão 4 UFG, o equivalente a R$ 19,44 por diária, com base na unidade fiscal vigente em 2026.

Moradores do Guarujá precisam pagar a nova taxa ambiental?

Não, residentes do Guarujá têm direito à isenção para até quatro veículos emplacados na cidade por residência, mediante solicitação prévia.

Como a taxa será cobrada dos motoristas?

A cobrança será calculada por diária, com limite de 15 incidências por mês, gerenciada por uma empresa concessionária contratada por licitação pública.