Proposta do governo Lula busca equilibrar contas públicas em 2027 com corte de benefícios e controle de supersalários.
O senador Jaques Wagner protocolou no Senado Federal, em 11 de novembro de 2026, o aguardado projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta tem como objetivo principal equilibrar as contas públicas federais e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
Com tramitação em regime de urgência e parecer favorável do relator Eduardo Braga, o texto concentra esforços no corte de benefícios tributários, no controle rigoroso de supersalários e na fixação de limites mais rígidos para as despesas públicas no orçamento de 2027, conforme informação divulgada por Gazeta do Povo - Economia.
A expectativa da equipe econômica é de que o conjunto de medidas consiga gerar uma economia de até R$ 54 bilhões no orçamento federal, trazendo maior segurança e previsibilidadade para a execução das políticas públicas e para a estabilidade da economia brasileira.
Como funcionará o novo sistema de contingenciamento de verbas
O projeto autoriza a equipe econômica a travar o uso de recursos financeiros sempre que os relatórios bimestrais apontarem resultados nas contas públicas abaixo do esperado. Com isso, o governo federal poderá cortar despesas não obrigatórias para garantir o cumprimento da meta fiscal.
Se esse mecanismo for acionado, o crescimento dos gastos para o ano seguinte será limitado a 2%, impondo um freio mais rigoroso do que o patamar atual de 2,5%. Essa medida visa blindar o Estado contra o risco de gastar mais do que arrecada ao longo do exercício financeiro.
Mudanças profundas nos benefícios e incentivos tributários
Para elevar a arrecadação em cerca de R$ 15 bilhões, o governo planeja uma revisão drástica nos incentivos fiscais concedidos a diversos setores. Empresas com isenção total passarão a pagar pelo menos 20% da alíquota padrão de impostos.
Além disso, o uso de créditos tributários, usados por empresas para abater dívidas com a União, fica limitado a no máximo 80% do valor total. O objetivo é reduzir o chamado gasto tributário, situação em que o Estado abre mão de receitas para beneficiar segmentos específicos.
Regulamentação de supersalários no funcionalismo público
A proposta estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo público. O intuito é combater pagamentos que ultrapassam o limite legal por meio de penduricalhos e verbas indenizatórias.
A economia obtida com esse controle rigoroso poderá ser retirada do limite global de gastos ou redirecionada para áreas vitais como segurança pública e investimentos em infraestrutura, otimizando o uso do dinheiro público.
Uso de fundos, receitas do petróleo e subsídios ao diesel
O texto permite utilizar até 40% do saldo excedente de fundos específicos do ano anterior para pagar despesas obrigatórias, preservando setores como saúde e educação. No setor petrolífero, proíbe o uso do imposto de exportação de óleo bruto para inflar gastos vinculados à receita corrente.
Também autoriza, de forma excepcional, a exclusão dos gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal, prevenindo pressões inflacionárias decorrentes de crises internacionais no mercado de combustíveis.
Perguntas Frequentes
O que é o projeto de ajuste fiscal protocolado no Senado?
É uma proposta enviada pelo governo federal ao Senado, em novembro de 2026, com foco em cortar gastos, rever benefícios tributários e controlar supersalários para economizar até R$ 54 bilhões no orçamento de 2027.
Qual é a meta de economia com a revisão dos benefícios tributários?
O governo planeja arrecadar cerca de R$ 15 bilhões adicionais limitando créditos tributários a 80% e exigindo que empresas com isenção total paguem ao menos 20% da alíquota padrão de impostos.
O que o projeto prevê em relação aos supersalários no serviço público?
A proposta estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso Nacional regulamentar o teto salarial do funcionalismo, eliminando pagamentos acima do limite legal causados por penduricalhos e verbas indenizatórias.