Medidas de ajuste fiscal buscam estabilizar a dívida pública, mas patamar atual só deve retornar em 2036.
Cobrado por um plano de ajuste fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com medidas de corte de despesas e aumento de receitas.
O pacote prevê impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com o objetivo de estabilizar a dívida pública federal ao longo dos próximos anos e melhorar o resultado fiscal brasileiro.
Apesar do esforço da equipe econômica liderada pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, o indicador só deve começar a cair no último ano do Governo Lula 4, conforme informação divulgada por neofeed.
Projeção da dívida pública federal
As próprias projeções econômicas indicam que a dívida federal deve encerrar 2026 em 83,6% do PIB, seguir crescendo e recuar apenas para 87,5% em 2030, segundo as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com as estimativas oficiais apresentadas no Senado Federal, a dívida pública brasileira deve retomar o patamar atual apenas em 2036, alcançando a expectativa de 83,4% do PIB.
O cenário desafiador levou o presidente Lula a reconhecer publicamente a preocupação com o endividamento estatal e com a alta taxa básica de juros da economia doméstica, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
Corte de despesas e privilégios
Para viabilizar as metas de superávit primário, que devem chegar a 1,5% do PIB em 2030, o governo propõe um corte linear de benefícios tributários e a limitação de compensações fiscais.
O ministro Bruno Moretti destacou em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o projeto também mira a revisão de privilégios, como os supersalários no serviço público federal.
A ofensiva contra os supersalários tem expectativa de render uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos, contando com o apoio do relator do Orçamento, senador Eduardo Braga.
Novas regras para o orçamento
O pacote fiscal cria um colchão de R$ 50 bilhões para 2027 e introduz uma regra que permite ao governo conter despesas acima da inflação, mirando um crescimento real dos gastos de 2%.
Essa contenção adicional será acionada sempre que houver frustração de receitas e o superávit atingir o piso da meta, substituindo ataques a pisos constitucionais de saúde e educação.
O senador Eduardo Braga afirmou em seu relatório que o projeto melhora o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões para o próximo ano, com votação prevista no Senado.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor do novo pacote fiscal do governo?
O pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso Nacional é estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027.
Quando a dívida pública brasileira vai começar a cair?
Segundo as projeções da equipe econômica, a dívida pública federal só começará a cair no último ano do Governo Lula 4, recuando para 87,5% do PIB em 2030.
Quais medidas fazem parte do ajuste fiscal de Lula?
O projeto inclui corte linear de benefícios tributários, revisão de supersalários no serviço público e uma nova regra para limitar o crescimento real dos gastos a 2%.