Bancos devolvem saldo de apostadores após fim das bets determinado por Lula
As instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira a devolução dos saldos dos apostadores que não retiraram o dinheiro antes do bloqueio das plataformas, conforme informação divulgada por Gazeta do Povo - Economia.
A medida decorre do cronograma da medida provisória assinada pelo presidente Lula para extinguir as apostas esportivas e os cassinos virtuais, afetando milhões de usuários no país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que 26,5 milhões de apostadores deixaram recursos parados, totalizando R$ 1,3 bilhão retidos nas plataformas de apostas.
Cronograma de devolução dos valores
O prazo para o saque direto nas plataformas encerrou na última segunda-feira, quando os sites ficaram indisponíveis para os usuários logo após o limite das 23h59.
A partir da próxima quarta-feira, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar as devoluções que não ocorreram devido a dificuldades operacionais dos sistemas.
Dados oficiais indicam que R$ 15,5 milhões estão distribuídos em 86,2 milhões de contas com saldo residual entre R$ 0,01 e R$ 0,99 em todo o território nacional.
Impacto financeiro e judicialização no STF
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux relata ações de entidades e clubes, como o Flamengo, que preveem perdas milionárias em contratos de patrocínio.
O clube carioca estima um impacto negativo de até R$ 430 milhões em receitas, enquanto o setor de futebol calcula perdas superiores a R$ 1 bilhão no Campeonato Brasileiro.
A Advocacia-Geral da União atua no STF para manter a proibição das bets, argumentando que o mercado operava sem controle adequado e gerava riscos sociais.
Origem e expansão das apostas no Brasil
As apostas esportivas ganharam respaldo legal em 2018, durante o governo de Michel Temer, com prazo de regulamentação que expirou na gestão de Jair Bolsonaro.
Em julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou o tema por meio de medida provisória e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, uma alteração permitiu a inclusão dos cassinos on-line e jogos virtuais, como o conhecido Jogo do Tigrinho.
Perguntas Frequentes
Quando os bancos começam a devolver o dinheiro das bets?
Os bancos iniciam a devolução dos saldos retidos nesta sexta-feira para os apostadores que não retiraram os valores antes do bloqueio oficial determinado pelo governo federal.
Qual é o valor total retido nas plataformas de apostas?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o saldo remanescente nas plataformas soma R$ 1,3 bilhão, deixado por cerca de 26,5 milhões de apostadores brasileiros.
O que acontece com quem não conseguir o reembolso pelo banco?
A partir da próxima quarta-feira, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação das devoluções de valores que não puderem ser resgatados por razões operacionais.
Qual é o papel do STF no fim das bets?
O STF analisa recursos apresentados por clubes de futebol e empresas do setor que contestam a medida provisória de Lula e exigem regras de transição e manutenção de patrocínios.