Novas regras do Banco Central para CDBs alteram comissões de plataformas e aumentam transparência para investidores até 2028.

O Banco Central abriu uma consulta pública para mudar as regras de emissão e venda de Certificados de Depósito Bancário, conhecidos como CDBs, no mercado brasileiro. A medida, que segue aberta para contribuições até 24 de janeiro de 2027, mexe diretamente com uma fonte vital de captação dos bancos e atinge em cheio as plataformas de investimento.

A iniciativa busca trazer mais transparência para os produtos de renda fixa e regular os incentivos de distribuição pagos aos intermediários. O debate ganha força após o caso Banco Master e coloca em pauta a responsabilidade das corretoras e o custo de captação das instituições financeiras no país, conforme informação divulgada por neofeed.

As mudanças propostas pelo regulador exigem adaptações profundas de grandes bancos, instituições de médio porte e plataformas independentes. Se aprovadas, as novas normas entram em vigor oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2028, redefinindo o modelo de negócios do setor.

Impacto do diferimento nas comissões de plataformas

O principal ponto de atenção das instituições financeiras é o diferimento, que altera a forma como os distribuidores recebem suas comissões de venda. Em vez de embolsar todo o rebate no início, as plataformas receberão o valor ao longo da vida útil do título.

Se um CDB tiver prazo de três anos, a corretora receberá apenas uma parcela inicial e o restante de forma fracionada. O mecanismo serve como proteção para o sistema, pois o pagamento das parcelas restantes seria interrompido caso o banco emissor apresente problemas financeiros.

Posicionamento de grandes bancos e entidades do setor

Grandes conglomerados financeiros agrupados no S1 apoiam a medida por defenderem que os distribuidores tenham mais skin in the game. A Febraban, representada por Rubens Sardenberg, participa ativamente das discussões junto a outras entidades como ABBC, Acrefi e Zetta.

Por outro lado, executivos de plataformas argumentam que a proposta pode gerar conflito concorrencial e restringir a captação de bancos médios e pequenos. A restrição no modelo de comissões pode encarecer o crédito e forçar essas instituições a buscarem canais mais caros.

Exigências de adequação ao perfil e transparência

A minuta do Banco Central endurece a relação com o cliente ao obrigar a avaliação de adequação do produto antes de cada oferta. As plataformas também devem informar claramente os riscos do emissor, desconsiderando a cobertura do FGC.

Práticas como cotas mínimas e competições de vendas internas ficam estritamente proibidas. Além disso, as taxas cobradas deverão ser informadas tanto no momento da aplicação quanto mensalmente por meio de extratos detalhados para os investidores.

Perguntas Frequentes

O que muda nas regras dos CDBs propostas pelo Banco Central?

O Banco Central quer alterar o pagamento de comissões para distribuidores, exigir maior transparência sobre riscos e proibir práticas como competições de vendas.

Quando as novas regras para CDBs entram em vigor?

A consulta pública aceita contribuições até janeiro de 2027 e, caso aprovadas, as normas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2028.

O que é o diferimento na venda de CDBs?

É o mecanismo em que as comissões das plataformas de investimento deixam de ser pagas integralmente no início e passam a ser distribuídas ao longo do prazo do título.

Como o Banco Central quer proteger o investidor de CDBs?

Exigindo avaliações de perfil mais rigorosas, divulgação transparente de riscos sem contar com o FGC e relatórios mensais sobre os ganhos das corretoras.