Percentual divulgado pelo TCU pegou governo e parlamentares desprevenidos para votação em dezembro

O senador Eduardo Braga afirmou nesta terça-feira, dia 3, ter sido pego de surpresa pela alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços fixada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União.

O parlamentar será o relator da resolução do Senado que definirá o percentual definitivo da CBS, cuja votação precisa acontecer impreterivelmente até o dia 15 de dezembro deste ano em Brasília.

A revelação do índice gerou forte preocupação no Congresso Nacional, conforme informação divulgada por valor glob.

Repercussão na Comissão de Assuntos Econômicos

Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Eduardo Braga destacou que o índice não constava nas projeções oficiais elaboradas pela Receita Federal.

O parlamentar também ressaltou que a taxa surpreendeu os próprios estudos técnicos que foram encomendados anteriormente ao Tribunal de Contas da União durante a tramitação da reforma.

Diálogo com a Fazenda e o TCU

Para contornar o impasse, o líder do MDB buscou contato imediato com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do próprio tribunal de contas brasileiro.

A articulação visa entender a fundo os fundamentos técnicos que embasaram o cálculo da alíquota antes da votação definitiva no plenário do Senado Federal.

Audiência pública e próximos passos

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um requerimento para a realização de debates públicos a partir da próxima semana com especialistas e autoridades do setor.

Foram convidados para as discussões o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Perguntas Frequentes

Qual é o valor da alíquota da CBS que preocupa o Senado?

A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços fixada pelo Tribunal de Contas da União é de 11,3%, gerando alerta entre os parlamentares brasileiros.

Quem é o relator da resolução da CBS no Senado?

O senador Eduardo Braga é o responsável por relatar a resolução que definirá a alíquota da CBS no Senado Federal até o dia 15 de dezembro.

Por que a alíquota de 11,3% causou surpresa nos parlamentares?

O percentual não estava nas previsões oficiais da Receita Federal nem nos estudos técnicos anteriores encomendados ao TCU, pegando todos de surpresa.

Quais autoridades foram convidadas para debater a alíquota?

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foram convidados para audiências públicas na CAE.