Norma assinada pelo vice-presidente retoma medidas questionadas pelo Partido Novo na Justiça Eleitoral
O vice-presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (12) uma lei que autoriza subvenções e bilhões em financiamentos para a agricultura e o transportes, conforme informação divulgada por Gazeta do Povo - Economia.
A nova legislação retoma incentivos que fazem parte de um pacote econômico questionado pelo Partido Novo em uma ação recente protocolada no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, por suposto abuso de poder.
A legenda alega que a medida pode configurar favorecimento político em ano eleitoral, enquanto o governo federal justifica os investimentos como compensações necessárias para setores afetados por crises e eventos climáticos.
Detalhes da subvenção para a cana de açúcar
A lei recém-sancionada prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana de açúcar comercializada na safra de 2025 e 2026 para produtores independentes localizados na região Nordeste do país.
O projeto teve origem em uma proposta apresentada em outubro pelo deputado Augusto Coutinho, recuperando diretrizes de medidas provisórias anteriores que haviam perdido a eficácia ao longo de 2024.
Linhas de financiamento bilionárias autorizadas
O texto legislativo também libera até R$ 24,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para o setor de transportes e para o desenvolvimento da agricultura nacional, com regras específicas de juros e prazos.
Desse montante, até R$ 14,5 bilhões são destinados à renovação de frotas, enquanto outros R$ 10 bilhões financiam tecnologias agrícolas, contando com a participação da Finep e de instituições financeiras.
Ação do Partido Novo no TSE
A sanção ocorre logo após o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitir a ação movida pelo Partido Novo que pede a cassação e a inelegibilidade de autoridades.
A admissão do processo significa apenas que os requisitos formais de tramitação foram cumpridos, sem que haja neste momento um reconhecimento judicial de prática de abuso de poder político.
Perguntas Frequentes
Quem sancionou a lei com benefícios para a agricultura e transportes?
O vice-presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a norma publicada no Diário Oficial da União.
Qual é o motivo da ação movida pelo Partido Novo no TSE?
O partido alega suposto abuso de poder político e econômico na concessão de um pacote de benefícios em ano eleitoral, pedindo a cassação e inelegibilidade de autoridades.
Quais valores foram liberados para o setor agrícola e de transportes?
A lei autoriza até R$ 24,5 bilhões em linhas de financiamento, além de subvenções para produtores independentes de cana de açúcar no Nordeste.
O que o TSE decidiu sobre a ação contra o governo?
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva admitiu a tramitação da ação, determinando a notificação dos investigados, mas sem emitir julgamento sobre o mérito das acusações.